Sabia que o registo de cães é obrigatório?

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licenciamento e registo de cães na Junta de Freguesia é obrigatório! No entanto existem ainda muitos tutores que por desconhecimento ou incompreensão não levam a cabo esta obrigação.

1# Para que serve o registo?

Ao registar o seu cão na sua Junta de Freguesia a informação do seu animal será introduzida numa plataforma de identificação eletrónica, facilitando assim a identificação e recuperação de eventuais animais perdidos.

Além disso, ao fazer o registo do seu cão na Junta de Freguesia está a contribuir para que se possa saber qual o número e raça de cães com proprietário existentes na comunidade! Desta forma, permitimos um melhor controlo e gestão de recursos por parte das autoridades. Torna-se possível, por exemplo, adequar a dimensão e número de instalações nos municípios (o número de boxes disponíveis nos canis municipais), a mão de obra necessária e a adequação de  eventuais medidas sanitárias a executar.

2# E por que é preciso uma licença?

A licença é uma medida necessária para salvaguardar que os cães que habitam e circulam na comunidade têm as vacinas exigidas em dia e não representam perigo para pessoas ou outros animais.  A  licença tem validade de um ano e deve ser renovada todos os anos, como prova que o animal não representa qualquer tipo de ameaça.

3# Como e quando se deve fazer o registo?

O registo de cães na Junta de Freguesia apenas é permitido a cães que tenham uma identificação electrónica (o microchip) e vacina anti-rábica válidas! Uma vez que a a aplicação destas duas medidas deve ser realizadas até aos 6 meses de idade, o registo dos cães na Junta de Freguesia pode (e deve) ser feito nesse momento – idealmente, até 30 dias após a colocação do microchip.

Contudo, é possível registar cães de maior idade que nunca tenham sido registados. O problema pode surgir apenas num cenário onde não haja qualquer registo – uma vez que o proprietário pode ser multado.

Para o registo na Junta de Freguesia deverá fazer-se acompanhar de alguma documentação, nomeadamente:

  • A sua identificação: cartão de cidadão/passaporte (o detentor deverá ser maior de idade);
  • Boletim sanitário do seu cão com prova da vacinação anti-rábica em dia;
  • Certificado válido com os dados da identificação electrónica (microchip) do seu cão;

No caso querer registar um cão de uma raça que conste na lista de “raças de cães potencialmente perigosas”, terá que apresentar documentos adicionais: um termo de responsabilidade, um seguro de responsabilidade civil e um documento com o seu registo criminal.

Cães de caça, cães de guarda e cães-guia também requerem alguma documentação extra!

  • No registo de cães de caça, o proprietário deve apresentar a carta de caçador;
  • Ao registar cães como “cão de guarda” deve apresentar uma declaração de bens a guardar;
  • No caso de cães-guia, devem ser apresentado um documento comprovativo dessa competência.

4# O registo e licença tem custos associados?

Sim, o registo e a licença têm custos! O valor é decidido e aprovado pela Junta de Freguesia, e portanto poderá ser variável de região para região. O registo tem um custo único, já a licença deve ser paga anualmente cada vez que é renovada.

5# O registo também é obrigatório para gatos?

O registo de gatos pode ser feito voluntariamente. No entanto, só existe obrigatoriedade de registar felinos quando é exigida a colocação de um microchip – por exemplo, para registo no Livro de Origens Portuguesa (LOP).

6# Outras considerações

Na eventualidade de alteração de morada, desaparecimento, roubo, morte ou doação de um animal registado, essa informação deve ser comunicada à Junta de Freguesia de forma a que se proceda à actualização dos dados no sistema. É importante que comunique com a Junta de Freguesia, uma vez que situações como a não notificação do desaparecimento de um animal pode ser considerado abandono – que é punível por lei.

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José Coucelo, DVM

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Comments(61)

  • Carla Marisa
    January 1, 2018, 3:08 pm  Reply

    Boa tarde! Adoptei um cão e estou a pensar em proceder a sua estrelizacao, ja tem chipe so falta lhe dar a vacina da raiva que esta para breve! A minha dúvida é se ao fazer o registo na junta e a licença se nao existe nenhum protocol que ajude com algum desconto para a sua estrelizacao? Pergunto isso pois ha uns anos havitei na freguesia de valongo e usufrui de um protocol semelhante? Agradeço

    • January 9, 2018, 5:54 pm

      Desconhecemos a existência de tais protocolos de esterilização, mas aplaudimos as iniciativas desse género que existam. Será uma questão de perguntar na Junta de Freguesia do local onde habita se existe algum programa de esterilização com apoio municipal para apoiar os habitantes da Freguesia. Se não existir, procure saber junto do médico veterinário assistente do seu cão quais são os valores da cirurgia antes de avançar e combine a data de forma a contar com essa despesa numa altura que seja financeiramente possível. É pelo melhor e louvamos o seu sentido de responsabilidade enquanto tutora. E não se esqueça de registar todas as informações do seu cãozinho na App da Petable. Essa é totalmente grátis 😉

  • Vasco Faria
    April 4, 2018, 1:01 pm  Reply

    Existe um valor base (máximo) para o registo do canídeo na junta de freguesia, ou as juntas de freguesia aplicam o valor que lhes apetecem? Pergunto isto porque não vejo nenhum incentivo ao não abandono e á adoção de animais. Vejo que as pessoas começam ter custo além das vacinações que é normal ainda tem de pagar taxas anuais para regitar Deveria ser gratuito assim ninguem quer registar os animai

    • May 10, 2018, 3:55 pm

      Olá Vasco. Relativamente aos valores cobrados no registo, sabemos que o custo é aprovado em Assembleia da Junta de Freguesia e cobrado pela respectiva Junta. Os valores podem variar consoante a Junta de Freguesia, mas há um certo intervalo em que a maior parte dos valores se situa, pelo menos em Portugal (a disparidade é pequena). Efetivamente, há muitos tutores de animais que não registam e até desconhecem a obrigatoriedade de registar os seus animais a nível da Junta de Freguesia. Se quiser mais informação acerca da legislação em vigor no que toca às obrigações legais dos tutores de animais de estimação pode ler aqui: https://dre.pt/application/dir/pdfgratis/2004/04/097B00.PDF. Esperamos ter ajudado com as suas dúvidas. #BePetable

  • Carlos
    April 8, 2018, 12:51 pm  Reply

    Alguém me sabe dizer se….. Se existe limite de peso para obrigatoriedade de registo na junta de freguesia! Isto porque me chegou aos ouvidos que cães mais pequenos em algumas juntas de freguesia não são obrigados a pagar respectiva taxa.

    • May 10, 2018, 3:44 pm

      Olá Carlos, isso não é verdade. O registo de cães é obrigatório a nível local, da mesma maneira que se controlam os censos da população humana. É para saber o número de animais que existem em cada freguesia e, segundo os responsáveis autárquicas, para ajustar as infra-estruturas existentes a esse mesmo número. Um cão de porte pequeno conta como um indivíduo, tanto como um de porte grande. Existem outro tipo de obrigações mais específicas para tutores de cães de raça potencialmente perigosa, por exemplo. Ou para cães perigosos. Mas o registo é obrigatório para todos, sem limite mínimo de peso. Esperamos ter ajudado a esclarecer. O primeiro registo é obrigatório entre os 3 e os 6 meses de idade e a partir daí é renovado anualmente na Junta de Freguesia da sua zona de residência.

  • Celia
    April 23, 2018, 10:44 pm  Reply

    Ouvi dizer que sempre q levar meus caes pra passear tenho que carregar comigo o resisto. Isto é verdade?

    • May 10, 2018, 3:05 pm

      Em Portugal, apenas as raças descritas na legislação como “Raças potencialmente perigosas” é que necessitam de circular acompanhados de licença de detenção. As outras não. Mais uma vez, dependerá da legislação específica do país onde se encontra.

  • Celia
    April 27, 2018, 12:45 pm  Reply

    Gostaria se sabe a que se destina os fundos captados com registo e licenca. Esperemos que sejam redistribuido junto a canis e para estelizacao de animals abandonados. Transparencia se faz necessaria. Alguem saberia dar mais informacao?

    • May 10, 2018, 3:00 pm

      OLá Celia. Dependerá do país em que se encontra e até do orçamento da autoridade local onde muitas vezes é feito o registo e licenciamento. Pode dizer em que país e localidade se encontra? Pode ser que alguém da sua zona saiba responder.

  • GiseLe
    May 14, 2018, 3:24 am  Reply

    Olá! Tenho uma cadela há 3 anos, e nunca fui à junta de freguesia registrar o chip… Serei penalizada de alguma forma? Estou preocupada pois ao mesmo tempo quero ter a certeza que ela se encontra em bases de dados (caso fuja), tenho receio de tentar resolver esta situação agora e ser multada …

    • May 25, 2018, 5:33 pm

      Olá Gisele. Só saberá informando-se na Junta de Freguesia. A nossa experiência diz que, em muitos casos, a Junta de Freguesia quer promover o cumprimento da lei dos seus eleitores (que infelizmente não cumprem todos com a legislação) e não cobra multas por atrasos nem retroactivos. Mas só saberá ao certo perguntando na sua Junta. Diga-nos que tal correu. Poderá ajudar outros tutores. #YouArePetable

  • Licinio
    May 27, 2018, 10:21 pm  Reply

    Gostaria de saber de uma questão se por acaso tenha um cão ou mais sem serem vacinados nem tenham registo e queira fazer denúncia anónima contra mãos tratos animais. Posso ser multado por esta questão obrigada

    • July 16, 2018, 5:03 pm

      A vacinação da Raiva é a única obrigatória por lei e muitos municípios têm as “campanhas de vacinação” onde poderá fazer o registo e a vacina pelo Médico Veterinário municipal de forma mais económica, embora com um elevado nível de stress associado. Em relação às denúncias, as denúncias anónimas nunca têm o mesmo peso junto das autoridades. Dada a jurisprudência actual, com a severidade dos casos de maus tratos que têm chegado às autoridades, não nos parece que a ausência de vacinação (que não é obrigatória) possa constituir um processo sério.
      Dito isto, a prevenção de doenças infeto-contagiosas nos nossos animais é do nosso maior interesse e a maior arma que temos para os manter saudáveis é a vacinação. Esta não deve ser descurada mais por motivos de saúde do que por motivos legais.

  • Raquel
    June 6, 2018, 8:48 pm  Reply

    Boa noite, adotei a minha cadela em 2016, já tem chip e vacinas, mas nunca a registei… Agora quero regista-lá, vou pagar alguma multa? Visto que o papel que tenho do chip diz a data que a adotei… Obrigada

    • July 16, 2018, 5:19 pm

      Olá Raquel, fale do assunto na sua Junta de Freguesia. A maioria dos municípios não cobra multas de retroativos, mas dependerá da forma de funcionamento de cada Junta. Avise-nos do que descobrir! #BePetable

  • CLEIDE NUNES
    July 4, 2018, 11:07 am  Reply

    Boa tarde,alguém pode me explicar, para onde é usado o dinheiro das licenças dos animais pagas na juntas de freguesia em Portugal?

    • July 16, 2018, 5:41 pm

      Só perguntando na sua Junta de Freguesia. Imaginamos que isso faça parte do orçamento de cada Freguesia e cada município tem sessões públicas onde esclarece os relatórios de contas das suas atividades. Se descobrir não se esqueça de nos avisar. Também temos interesse em descobrir! #BePetable

    • Ana Franco
      January 13, 2019, 12:30 pm

      Olhe na minha junta disseram que era para apanhar os cocós dos cães. Desculpas de mau pagador. Os meus dois cães têm tudo o que a lei me obrigada e maos um par de botas. Mas acho o registo das juntas uma palhaçada. Primeiro para registar na junta o animal tem de ter chip, então se tem chip está registado numa base de dados da DGAV e como tal têm forma de saber o número de animais por freguesia.

  • Paulo
    July 25, 2018, 6:15 pm  Reply

    Para que serve o Nº de ordem ao lado do nº do chip? todos os anos a Junta de freguesia mo pede quando vou fazer a renovação anual do registo da minha cadela de companhia

    • August 10, 2018, 6:35 pm

      Olá Paulo. Pode-nos explicar melhor que número é esse para o tentarmos ajudar? Será que é o número da Cédula Profissional do Médico Veterinário que aplicou o microchip. Como é emitido pela Ordem dos Médicos Veterinários, esse número por vezes é chamado de número de ordem…

  • R. Pereira
    August 23, 2018, 7:35 pm  Reply

    Boa noite. Encontrei um cão já adulto e resolvi adotar. Sei que não tem chip e certamente nem vacinação. Pretendo legalizar a situação. O que tenho que fazer?? Obrigado

    • August 24, 2018, 5:33 pm

      Boa noite, Rui. Passe primeiro por um Médico Veterinário. Confirmado que o cão não tem chip, será colocado um e o registo é feito em seu nome. Quando efetuar a vacinação (para efeitos de Registo na Junta só precisa de estar completa a vacina da Raiva), leve a documentação à sua Junta de Freguesia e registe-o. E parabéns pela adoção! #YouArePetable

  • Carla fonseca
    August 25, 2018, 1:44 pm  Reply

    É obrigatório o registo na junta de freguesia da área de residência ou pode ser em qualquer uma?

    • September 12, 2018, 4:35 pm

      Deverá ser na Junta de Freguesia de residência. Se entre outras finalidades, o registo serve também para fins estatísticos (saber quantos animais existem em cada Freguesia) – é o que faz mais sentido.

    • Ana Paulo
      February 19, 2019, 1:52 pm

      Eu tinha os meus registado na antiga freguesia e depois mudei me mas como estava válido o registo deixei estar apareceu uma multa da actual freguesia de 50€ por não a ter feito o registo na actual pó isso cuidado se mudar mudem o registo obrigada sou de Penedono Viseu o registo são de 7€

  • Margarida
    September 7, 2018, 5:41 pm  Reply

    Boa tarde, aceito que seja importante o registo de um animal na Junta de Freguesia por uma questão de estatística, e que servisse para promover ou aferir a necessidade de criação de espaços públicos para passear os cães. Agora o pagamento do registo e da taxa,ainda por cima anual….já me cheira a roubo, como tudo o que é promovido pelo Estado português….uma vez mais estão a ir ao nosso bolso!

    • September 12, 2018, 4:08 pm

      Cremos que é um tema do interesse geral (e crescente) de muitos tutores, e temos visto um aumento no número de pessoas que o debatem. E ainda bem. Uma vez que o poder local (Junta de Freguesia) é um poder ainda muito próximo das populações em termos de participação direta, porque não levar o tema a debate numa próxima Assembleia de Freguesia (cuja ocorrência está publicada em editais nas Juntas de cada um) e colocar as questões aos dirigentes eleitos. Cremos que esta questão do Registo Animal cai um pouco na categoria de “status quo” até mesmo junto daqueles que deveriam salvaguardar a sua existência. Isto porque parece que nem mesmo os nossos dirigentes locais (Presidentes de Junta de Freguesia) parecem ter dedicado muito a tempo a pensar na sua aplicação e implicações. Fica a sugestão e, já agora, se seguir este conselho, partilhe connosco o que descobrir. Gostaríamos muito de saber a posição daqueles que são responsáveis.

  • Artur
    October 18, 2018, 9:47 am  Reply

    Obrigado pela vossa informação. Já fui fazer o registo da minha cadelinha na junta de Freguesia de São Pedro Fins, Maia
    O valor foi 2€ para o registo, mais 4€ para a licença que tem de renovada todos os anos.
    Cumprimentos

    • October 19, 2018, 11:31 am

      Muito obrigado, Artur. Assim já ficamos mais informados todos. Haverá por aí outros munícipes que saibam os valores das suas freguesias? Era interessante fazermos um levantamento…

  • paulo
    October 22, 2018, 1:33 pm  Reply

    Em Anta – Espinho a Junta cobrou-me 10€ pelo registo.

    • leonor
      October 22, 2018, 3:33 pm

      Obrigada! assim temos mais um dado!

    • October 22, 2018, 4:11 pm

      Muito obrigado, Paulo. Freguesia de Anta, Espinho colocada no mapeamento de valores do registo animal graças a si!

  • pedro
    November 17, 2018, 6:46 am  Reply

    Resido no porto mas tenho caes noutro local. Devo fazer o registo na freguesia de residencia ou ondevtenho os caes ?

  • Ana Cristina Branco
    November 21, 2018, 12:12 pm  Reply

    Na Povoa de Santa Iria o Registo custa € 14.50 e a licença outros € 14,50…. um autentico abuso até porque muitas pessoas tem mais que um cão. Não faz sentido que nós paguemos todas as despesas inerentes á saude e bem estar do nosso cão e ainda por cima tenhamos que pagar o registo e Licença á Camara…

  • Miguel
    December 11, 2018, 10:08 pm  Reply

    Boa noite!é o seguinte registei o meu cão em 2011,no ano seguinte renovei a licença,mas estive para fora e há 6 anos que não renovou a licença porque a minha mãe não sabia..irei ter algum problema agora?obrigado

  • Jorge Loureiro
    December 13, 2018, 9:37 pm  Reply

    Freguesia de Triana, Alenquer
    – Registo de animal – € 1,25
    – Licença de Detenção, Posse e Circulação de Animais – € 3,00 / ano

    • Alexandra Pinheiro
      July 5, 2019, 11:42 am

      O valor da licença depende do tamanho do cão, logo esse valor é variável. Não me recordo do valor do Registo, mas em relação à Licença para cães de raça pequena são 10€ da primeira vez (possivelmente com o valor do registo associado, de facto não me recordo), e nos anos seguintes – 5,00€/ano. Isto, em Castelo Branco.

  • January 13, 2019, 4:50 am  Reply

    Sei que em algumas juntas do concelho de ílhavo a taxa é consoante o peso do animal.
    Na minha junta de freguesia, não faço a mínima ideia. Na minha, a taxa é usada para tapar buracos no orçamento. Se fosse para pagar a esterilização de errantes e matilhas, pagava com todo o gosto, mas não é o caso. Já questionei o presidente da junta em relação ao assunto, não obtive resposta. Avanca no seu melhor

    • Oliveira costa
      August 26, 2019, 12:51 pm

      É o país e os políticos corruptos que temos. A sua sugestão para utilizarem o dinheiro na esterilização dos animais adoptados e por consequência retirados das ruas, seria o destino adequado, transparente e honesto. Mas ninguém sabe o seu destino, o que com políticos corruptos é normal. A ausência de resposta do seu presidente de junta, é sintomático!

  • Ana franco
    January 13, 2019, 12:34 pm  Reply

    Tenho uma dúvida a lei obriga-me a andar com o boletim sanitário dos meus cães quando passei na rua? Aqui na minha zona a GNR pede para ver os registos (registo da junta principalmente). Não gosto de andar com os boletins por questões de segurança. Tenho é a digitalização em PDF no telemóvel, mas não sei se a GNR pode passar alguma multa pois desconheço a lei.

  • Livia
    January 16, 2019, 9:09 pm  Reply

    Olá, mudei de freguesia e concelho, deverei fazer novo registo na nova junta de freguesia, ou existe uma actualização de morada no sistema, pois saí de Lisboa e estou em Leiria.Meu cão já tinha registo em Lisboa.Como proceder?, obrigada

  • DANIEL
    January 30, 2019, 7:49 pm  Reply

    Boa tarde,

    Tenho dois cães (um cão e uma cadela) que herdei da minha avó. Sei que estão ambos com chip, mas não possuo a documentação dos mesmos, assim como penso não possuírem a vacinação como deve de ser. Como proceder para que possa por tudo direitinho?

    Obrigado

    • Alexandra Pinheiro
      July 5, 2019, 11:33 am

      Com o boletim onde está registado o micro-chip (se tiver), deverá dirigir-se a um veterinário para actualizar a vacinação e posteriormente, também com o boletim, à Junta de Freguesia da sua área de residência para fazer a licença.

  • António
    February 19, 2019, 11:06 am  Reply

    Bom dia estava a ler o vosso site e deparei que a informação sobre os documentos a apresentar na Junta de Freguesia a quando do registo de um cão de raça potencialmente perigosa falta mencionar que devem também apresentar um certificado de formação de posse e detenção de cães potencialmente perigosos como a folha de esterilização do animal caso este não esteja inscrito no livro de origens(LOP).

    • May 7, 2019, 2:37 pm

      Muito gratos pela informação, António. A publicação já está algo datada. Iremos atualizar em breve.

  • Leia
    February 27, 2019, 8:44 pm  Reply

    Tenho uma cadela com 14 tem o boletim de vacinas assim como todo o acompanhamento veterinário em dia ! Este ano foi dito que só poderá levar a vacina anti- rábica depois de ser colocado um chip ! É obrigatório colocar o chip ?

    • May 7, 2019, 1:50 pm

      A colocação de microchip é obrigatória para todos os cães.

  • Mariana Rosado
    April 26, 2019, 7:27 pm  Reply

    Boa tarde, tenho o cão registado numa freguesia poderei pagar a licença noutra ?

    • May 7, 2019, 1:45 pm

      Olá Mariana Rosado, como os registos nas Juntas só têm validade por um ano, aconselhamos talvez esperar que expire a licença que tem numa Junta antes de a tirar na seguinte? Em todo o caso, o melhor será ir à sua Junta de Freguesia local e perguntar qual a melhor forma de proceder. Depois diga-nos aqui o que lhe disseram, para partilharmos com os outros leitores. Obrigado, até breve.

  • Solange Rosado
    July 3, 2019, 4:04 pm  Reply

    Boa tarde, tenho um cão com chip espanhol. Fui a junta e não pude registar o chip do meu cão. O que posso fazer?

    Obrigada

  • Alexandra Pinheiro
    July 5, 2019, 11:28 am  Reply

    Mudei de casa em Setembro de 2018, residindo agora num concelho diferente. Em Castelo Branco, onde residia anteriormente, o Município facultava sacos de recolha de fezes em vários pontos da cidade, o que não acontece actualmente.Os Municípios são obrigado a disponibilizar os sacos, ou não? Se não, onde é aplicado o dinheiro das respectivas licenças?

  • Mario
    July 10, 2019, 6:02 pm  Reply

    Boa tarde
    Na freguesia da Urzelina (RA Acores S.Jorge)
    Custo de registo animal 10€
    Custo anual 10€
    O dinheiro não reverte a favor de qualquer instituição como por exemplo canil municipal, não existe qualquer infraestrutura na freguesia dedicada ao seu animal tais como bebedouros ou parques para treino ou apenas passeio.

  • Andre Sousa
    July 29, 2019, 7:26 am  Reply

    Olá. O ano passado em Fevereiro foi a junta a registei a minha cadela.. Só. Que este ano nunca mais nos lembramos.. Só há uns dias atrás através das limpezas vimos o papel. Vamos lá esta semana. Será que vamos pagar multa? Somos de Gaia

  • Joana Camelo
    August 27, 2019, 9:39 am  Reply

    Bom dia, adoptei ontem dois cães já adultos que foram abandonados junto à minha residência. Provavelmente não estão vacinados nem possuem microchip. A minha dúvida é se posso registá-los sendo eles já adultos. Obrigada

  • Gabriela
    October 11, 2019, 9:06 am  Reply

    Ridiculo!!! Isto so vai originar k muitos donos alem de os abandonarem ,deixem de vacinar os cães . Multas e registos td pago? Deveria ser td gratuito para incentivar.
    Se as pessoas ja os abandonam para ir de ferias, e negligenciam as vacinações a pagar ainda vai ser pior.

  • Fernando Nunes
    November 4, 2019, 3:59 pm  Reply

    Boa tarde.
    Custo total de registo de um felidio, onze euros.
    Junta de freguesia de Campo de Ourique
    Lisboa

  • Alexandra
    February 1, 2020, 12:12 am  Reply

    Olá, a minha mãe tem alguma idade e tem 2 cadelas com microchip e registou a na junta as depois da saída do veterinário isso a 4 anos, mas ela não sabia que devia ser feito anualmente mas soube a pouco que não o tem feito e queria saber como emendar isto? E se terei alguma multa?

  • António Fernandes Areais
    February 5, 2020, 9:37 pm  Reply

    Olá tenho um cão que nasceu em 2012 e desde que nasceu está em dia com as vacinas e tem chipp desde que nasceu e todos os anos eu ia á junta de freguesia fazer o registo exepto o ano passado porque a medica veterinária me disse que já não era preciso registar mais na junta de freguesia porque isso já tinha acabado.Pois então em que ficamos?serei obrigado a registar anualmente na junta de freguesia

  • Rogério Pires
    March 31, 2020, 11:27 pm  Reply

    Um cão matriculado em Espanha, Barcelona, pertencente à minha filha, com vacinas em dia, e shipp, pode passar periodos de tempo em Portugal sem registo na junta de freguesia local ?
    Muito Obrigado

  • Liliana
    September 5, 2020, 11:53 am  Reply

    Boa tarde, a licença do meu cão terminou no dia 2 deste mês, se for agora fazer a renovação pago alguma multa?

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